PL 692/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 692/2011 Parecer do Relator 12/06/2019 Denis Bezerra Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 692/2011, dos PLs 9094/2017, 850/2011, 7975/2014, 1278/2015, 6168/2016, 9639/2018, 10129/2018, 7600/2014, 6782/2016, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e das Emendas 1/2011, 2/2011, 3/2011, 4/2011, 5/2011, 6/2011, 7/2011, 8/2011, 9/2011, 10/2011, 11/2011, 12/2011, 13/2011, 14/2011, 15/2011, 16/2011, 17/2011, 18/2011, 19/2011, 21/2011, 22/2011, 23/2011, 24/2011, 25/2011, 26/2011, 27/2011, 28/2011, 29/2011, 30/2011, 31/2011, 32/2011, 33/2011, 34/2011, 35/2011 e 36/2011 da CTASP; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda 20/2011 da CTASP. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 692/2011 Parecer de Comissão 14/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 692/2011, dos PLs 9094/2017, 850/2011, 7975/2014, 1278/2015, 6168/2016, 9639/2018, 10129/2018, 7600/2014, 6782/2016, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e das Emendas 1/2011, 2/2011, 3/2011, 4/2011, 5/2011, 6/2011, 7/2011, 8/2011, 9/2011, 10/2011, 11/2011, 12/2011, 13/2011, 14/2011, 15/2011, 16/2011, 17/2011, 18/2011, 19/2011, 21/2011, 22/2011, 23/2011, 24/2011, 25/2011, 26/2011, 27/2011, 28/2011, 29/2011, 30/2011, 31/2011, 32/2011, 33/2011, 34/2011, 35/2011 e 36/2011 da CTASP; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda 20/2011 da CTASP. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 692/2011 Parecer do Relator 09/12/2011 Alex Canziani Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação parcial deste e das emendas nºs 1/2011, 6/2011, 19/2011, 20/2011, 27/2011, 31/2011 e 34/2011; pela aprovação das emendas nºs 7/2011, 8/2011, 9/2011, 10/2011, 11/2011, 12/2011, 13/2011, 14/2011, 15/2011, 16/2011, 17/2011, 18/2011, 21/2011, 22/2011, 23/2011, 24/2011, 25/2011, 26/2011, 28/2011, 29/2011, 30/2011, 32/2011, 35/2011 e 36/2011; e pela rejeição do PL 850/2011, apensado, e das emendas nºs 2/2011, 3/2011, 4/2011, 5/2011 e 33/2011, todas apresentadas na Comissão. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 692/2011 Substitutivo 09/12/2011 Alex Canziani Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 692/2011 Parecer do Relator 02/02/2017 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação parcial deste, das emendas nºs. 13, 16, 17, 24, 25, 27, 31 e 32 e pela aprovação das emendas de nºs. 3, 14, 21, 22, 23, 29, e 30 de 2011, da CTASP, com substitutivo. E pela rejeição dos PLs nºs. 850/11, 7.600/14 e 6.168/16 e das Emendas nºs. 1, 2, 4 a 12, 15, 18, 19, 20, 26, 28, 33 a 36, todas de 2011, da CTASP. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 692/2011 Substitutivo 03/02/2017 Benjamin Maranhão Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 692/2011 Parecer do Relator 21/12/2017 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste e das Emendas de nºs 3, 13, 14, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 30, 31 e 32 de 2011, todas da CTASP, e pela rejeição dos PLs nºs 850/11, 7600/14, 7975/14, 1278/15, 6168/16, 6782/16 e 9024/17 e das emendas de nºs 1 a 12, 15, 18, 19, 20, 26, 28, 33, 34 e 35 de 2011, todas da CTASP, na forma do substitutivo em anexo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 692/2011 Substitutivo 21/12/2017 Benjamin Maranhão Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro Inteiro teor
PRL 4 CTASP => PL 692/2011 Parecer do Relator 25/04/2018 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela aprovação deste, da Emenda 3/2011 da CTASP, da Emenda 14/2011 da CTASP, da Emenda 21/2011 da CTASP, da Emenda 22/2011 da CTASP, da Emenda 23/2011 da CTASP, da Emenda 29/2011 da CTASP, da Emenda 30/2011 da CTASP, e do PL 9024/2017, apensado, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1/2011 da CTASP, da Emenda 2/2011 da CTASP, da Emenda 4/2011 da CTASP, da Emenda 5/2011 da CTASP, da Emenda 6/2011 da CTASP, da Emenda 7/2011 da CTASP, da Emenda 8/2011 da CTASP, da Emenda 9/2011 da CTASP, da Emenda 10/2011 da CTASP, da Emenda 11/2011 da CTASP, da Emenda 12/2011 da CTASP, da Emenda 15/2011 da CTASP, da Emenda 18/2011 da CTASP, da Emenda 19/2011 da CTASP, da Emenda 20/2011 da CTASP, da Emenda 26/2011 da CTASP, da Emenda 28/2011 da CTASP, da Emenda 33/2011 da CTASP, da Emenda 34/2011 da CTASP, da Emenda 35/2011 da CTASP, da Emenda 36/2011 da CTASP, do PL 850/2011, do PL 7975/2014, do PL 1278/2015, do PL 6168/2016, do PL 9639/2018, do PL 7600/2014, e do PL 6782/2016, apensados, e pela aprovação parcial da Emenda 13/2011 da CTASP, da Emenda 16/2011 da CTASP, da Emenda 17/2011 da CTASP, da Emenda 24/2011 da CTASP, da Emenda 25/2011 da CTASP, da Emenda 27/2011 da CTASP, da Emenda 31/2011 da CTASP, e da Emenda 32/2011 da CTASP. Inteiro teor
SBT 4 CTASP => PL 692/2011 Substitutivo 25/04/2018 Benjamin Maranhão Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
PRL 5 CTASP => PL 692/2011 Parecer do Relator 28/08/2018 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste, das Emendas da CTASP nºs 3, 5, 13, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31 e 32, de 2011, e do PL nº 9.024/17, apensado, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas da CTASP nºs 1, 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 18, 19, 20, 26, 33, 34, 35 e 36, de 2011, e dos PLs nºs 850/11, 7.975/14, 1.278/15, 6.168/16, 9.639/18, 10.129/18, 7.600/14 e 6.782/16, apensados. Inteiro teor
SBT 5 CTASP => PL 692/2011 Substitutivo 28/08/2018 Benjamin Maranhão Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
SBT 6 CTASP => PL 692/2011 Substitutivo 12/11/2018 Benjamin Maranhão Ementa Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 692/2011 Parecer de Comissão 21/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto do Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB) pela aprovação deste, do PL nº 9.024/17, apensado, das Emendas de nºs. 3/11, 5/11, 13/11, 16/11, 17/11, 21/11, 22/11, 23/11, 24/11, 25/11, 27/11, 28/11, 29/11, 30/11, 31/11 e 32/11, com Substitutivo; pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 850/11, 7.600/14, 7.975/14, 1.278/15, 6.168/16, 6.782/16, 9.639/18 e 10.129/18, apensados, e das Emendas de nºs. 1/11, 2/11, 4/11, 6/11, 7/11, 8/11, 9/11, 10/11, 11/11, 12/11, 14/11, 15/11, 18/11, 19/11, 20/11, 26/11, 33/11, 34/11, 35/11 e 36/11. Inteiro teor
PAR 2 CTASP => PL 692/2011 Parecer de Comissão 21/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto do Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB) pela aprovação deste, do PL nº 9.024/17, apensado, das Emendas de nºs. 3/11, 5/11, 13/11, 16/11, 17/11, 21/11, 22/11, 23/11, 24/11, 25/11, 27/11, 28/11, 29/11, 30/11, 31/11 e 32/11, com Substitutivo; pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 850/11, 7.600/14, 7.975/14, 1.278/15, 6.168/16, 6.782/16, 9.639/18 e 10.129/18, apensados, e das Emendas de nºs. 1/11, 2/11, 4/11, 6/11, 7/11, 8/11, 9/11, 10/11, 11/11, 12/11, 14/11, 15/11, 18/11, 19/11, 20/11, 26/11, 33/11, 34/11, 35/11 e 36/11. Inteiro teor
PAR 3 CTASP => PL 692/2011 Parecer de Comissão 21/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto do Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB) pela aprovação deste, do PL nº 9.024/17, apensado, das Emendas de nºs. 3/11, 5/11, 13/11, 16/11, 17/11, 21/11, 22/11, 23/11, 24/11, 25/11, 27/11, 28/11, 29/11, 30/11, 31/11 e 32/11, com Substitutivo; pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 850/11, 7.600/14, 7.975/14, 1.278/15, 6.168/16, 6.782/16, 9.639/18 e 10.129/18, apensados, e das Emendas de nºs. 1/11, 2/11, 4/11, 6/11, 7/11, 8/11, 9/11, 10/11, 11/11, 12/11, 14/11, 15/11, 18/11, 19/11, 20/11, 26/11, 33/11, 34/11, 35/11 e 36/11. Inteiro teor
PAR 4 CTASP => PL 692/2011 Parecer de Comissão 21/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto do Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB) pela aprovação deste, do PL nº 9.024/17, apensado, das Emendas de nºs. 3/11, 5/11, 13/11, 16/11, 17/11, 21/11, 22/11, 23/11, 24/11, 25/11, 27/11, 28/11, 29/11, 30/11, 31/11 e 32/11, com Substitutivo; pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 850/11, 7.600/14, 7.975/14, 1.278/15, 6.168/16, 6.782/16, 9.639/18 e 10.129/18, apensados, e das Emendas de nºs. 1/11, 2/11, 4/11, 6/11, 7/11, 8/11, 9/11, 10/11, 11/11, 12/11, 14/11, 15/11, 18/11, 19/11, 20/11, 26/11, 33/11, 34/11, 35/11 e 36/11. Inteiro teor
CVO 1 CTASP => PL 692/2011 Complementação de Voto 21/11/2018 Benjamin Maranhão Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste, da Emenda 3/2011 da CTASP, da Emenda 5/2011 da CTASP, da Emenda 13/2011 da CTASP, da Emenda 16/2011 da CTASP, da Emenda 17/2011 da CTASP, da Emenda 21/2011 da CTASP, da Emenda 22/2011 da CTASP, da Emenda 23/2011 da CTASP, da Emenda 24/2011 da CTASP, da Emenda 25/2011 da CTASP, da Emenda 27/2011 da CTASP, da Emenda 28/2011 da CTASP, da Emenda 29/2011 da CTASP, da Emenda 30/2011 da CTASP, da Emenda 31/2011 da CTASP, da Emenda 32/2011 da CTASP, e do PL 9024/2017, apensado, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CTASP, da Emenda 2/2011 da CTASP, da Emenda 4/2011 da CTASP, da Emenda 6/2011 da CTASP, da Emenda 7/2011 da CTASP, da Emenda 8/2011 da CTASP, da Emenda 9/2011 da CTASP, da Emenda 10/2011 da CTASP, da Emenda 11/2011 da CTASP, da Emenda 12/2011 da CTASP, da Emenda 14/2011 da CTASP, da Emenda 15/2011 da CTASP, da Emenda 18/2011 da CTASP, da Emenda 19/2011 da CTASP, da Emenda 20/2011 da CTASP, da Emenda 26/2011 da CTASP, da Emenda 33/2011 da CTASP, da Emenda 34/2011 da CTASP, da Emenda 35/2011 da CTASP, da Emenda 36/2011 da CTASP, do PL 850/2011, do PL 7975/2014, do PL 1278/2015, do PL 6168/2016, do PL 9639/2018, do PL 10129/2018, do PL 7600/2014, e do PL 6782/2016, apensados. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 692/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 21/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Dispõe sobre a criação do Conselho de Notários e Registradores do Brasil e dos Conselhos Regionais de Notários e Registradores e altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, dispondo sobre serviços notariais e de registro". Inteiro teor
SBT 7 CTASP => PL 692/2011 Substitutivo 14/12/2018 Benjamin Maranhão Ementa Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor