| PRL 1 CCJC => PL 677/2011 |
Parecer do Relator |
07/12/2011 |
Roberto Teixeira |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 677/2011 |
Parecer do Relator |
18/04/2013 |
Félix Mendonça Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 677/2011 |
Parecer de Comissão |
09/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 677/2011 |
Redação Final |
02/07/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 677/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
07/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda.
Inteiro teor
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