PL 643/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 643/2011 | Parecer do Relator | 06/12/2011 | Felipe Maia | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 643/2011 | Parecer do Relator | 15/12/2011 | Felipe Maia | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 643/2011 | Parecer do Relator | 29/03/2012 | Felipe Maia | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2836/2011, apensado. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 643/2011 | Parecer do Relator | 05/06/2012 | Felipe Maia | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2836/2011, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 643/2011 | Parecer do Relator | 08/06/2011 | Enio Bacci | Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 643/2011 | Parecer de Comissão | 06/07/2011 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PL 643/2011 | Parecer Proferido em Plenário | 13/06/2012 | Felipe Maia | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 2836/2011, apensado. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 643/2011 | Redação Final | 13/06/2012 | Felipe Maia | Redacao Final Inteiro teor |