PEC 526/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 526/2002 | Parecer do Relator | 15/05/2002 | Vilmar Rocha | Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 526/2002 | Parecer de Comissão | 22/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela admissibilidade. Inteiro teor |