| PRL 1 CTASP => PL 622/2011 |
Parecer do Relator |
25/04/2012 |
André Figueiredo |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 622/2011 |
Parecer do Relator |
09/12/2015 |
Ronaldo Lessa |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação deste e dos PLs 817/15, 2261/15, 848/15 e 1193/15, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 622/2011 |
Substitutivo |
09/12/2015 |
Ronaldo Lessa |
Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal.
Inteiro teor
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