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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 608/2011	Parecer do Relator	12/11/2014	Sandra Rosado	Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 608/2011	Parecer do Relator	06/10/2016	Mário Negromonte Jr.	Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 608/2011	Parecer do Relator	04/07/2023	Orlando Silva	Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica da Emenda da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 608/2011	Parecer do Relator	11/10/2011	Professora Dorinha Seabra Rezende	Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 608/2011	Parecer de Comissão	16/11/2011	Comissão de Educação e Cultura	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CVT => PL 608/2011	Parecer do Relator	28/08/2012	Mauro Lopes	Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição deste e da emenda adotada pela CEC. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 608/2011	Parecer de Comissão	20/03/2013	Comissão de Viação e Transportes	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição deste e da emenda adotada pela CEC. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 608/2011