PL 582/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 4 CCJC => PL 582/2011 | Parecer do Relator | 08/04/2014 | Sandra Rosado | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5576/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 582/2011 | Substitutivo | 09/04/2014 | Sandra Rosado | PROJETO DE LEI 582, DE 2011 SUBSTITUTIVO DA RELATORA Dê-se ao Projeto de Lei nº 582, de 2011, a seguinte redação: Inteiro teor |