| PRL 1 CCJC => PDC 1675/2002 |
Parecer do Relator |
30/10/2002 |
Alexandre Cardoso |
Aprova o ato que outorga concessão à à Fundação Vila Real para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1675/2002 |
Parecer de Comissão |
06/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1675/2002 |
Redação Final |
09/12/2002 |
Osmar Serraglio |
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO VILA REAL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Inteiro teor
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