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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 538/2011	Parecer do Relator	03/09/2014	Benjamin Maranhão	Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 538/2011	Parecer do Relator	17/04/2012	Alexandre Roso	Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 538/2011	Substitutivo	17/04/2012	Alexandre Roso	Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências." Inteiro teor
CVO 1 CSSF => PL 538/2011	Complementação de Voto	05/09/2012	Alexandre Roso	Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 538/2011	Parecer de Comissão	05/09/2012	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 538/2011	Substitutivo	05/09/2012	Alexandre Roso	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CVT => PL 538/2011	Parecer do Relator	09/06/2011	Jose Stédile	Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 538/2011	Parecer de Comissão	15/06/2011	Comissão de Viação e Transportes	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 538/2011