PRL 1 CCJC => PL 523/2011 |
Parecer do Relator |
27/04/2012 |
Paes Landim |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CCJC, e da Emenda 2/2011 da CCJC, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT 1 CCJC => PL 523/2011 |
Substitutivo |
02/05/2012 |
Paes Landim |
O Congresso Nacional decreta
Inteiro teor
|
PRL 2 CCJC => PL 523/2011 |
Parecer do Relator |
06/11/2012 |
Paes Landim |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, e das emendas.
Inteiro teor
|
SBT 2 CCJC => PL 523/2011 |
Substitutivo |
06/11/2012 |
Paes Landim |
O Congresso Nacional decreta
Inteiro teor
|