PL 523/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 523/2011 Parecer do Relator 27/04/2012 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CCJC, e da Emenda 2/2011 da CCJC, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 523/2011 Substitutivo 02/05/2012 Paes Landim O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 523/2011 Parecer do Relator 06/11/2012 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, e das emendas. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 523/2011 Substitutivo 06/11/2012 Paes Landim O Congresso Nacional decreta Inteiro teor