| PRL 1 CDC => PL 505/2011 |
Parecer do Relator |
19/10/2011 |
Raimundão |
Parecer do Relator, Dep. Raimundão (PMDB-CE), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 505/2011 |
Voto em Separado |
14/12/2011 |
Carlos Sampaio |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 505/2011 |
Parecer do Relator |
10/09/2013 |
César Halum |
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela rejeição deste, do PL 5469/2013, e do PL 5674/2013, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDC => PL 505/2011 |
Parecer do Relator |
14/11/2013 |
César Halum |
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição deste, do PL 5469/2013, apensado, e pela aprovação do PL 5674/2013, apensado.
Inteiro teor
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