| PRL 1 CFT => PL 494/2011 |
Parecer do Relator |
26/02/2014 |
Pedro Uczai |
Parecer do relator, Dep. Pedro Uczai, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 494/11 e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PL's 2.072/11, 3.072/11 e 4.376/12, apensados; e, no mérito, pela rejeição dos PL's 2.072/11, 3.072/11 e 4.376/12, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 494/2011 |
Parecer do Relator |
28/08/2015 |
Junior Marreca |
Parecer do relator, Dep. Junior Marreca, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 494/2011, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 2.072/2011 e 3.072/2011, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL's nºs 2.072/2011 e 3.072/2011, apensados.
Inteiro teor
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