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PL 462/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 462/2011 Parecer do Relator 11/07/2023 José Medeiros Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2848/2011 e 4091/2012, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 462/2011 Parecer do Relator 07/10/2025 José Medeiros Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 462/2011 Parecer do Relator 08/10/2025 José Medeiros Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei n. 2848/2011 e 4091/2012, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 462/2011 Parecer do Relator 09/12/2025 José Medeiros Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.848/2011 e 4.091/2012, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 462/2011 Parecer do Relator 09/12/2025 José Medeiros Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.848/2011 e 4.091/2012, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 462/2011 Parecer de Comissão 10/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 462/2011 Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 4 CTASP => PL 462/2011 Parecer do Relator 08/04/2014 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.848/2011 e 4.091/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 462/2011 Substitutivo 09/04/2014 Laercio Oliveira Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais. Inteiro teor
PRL 5 CTASP => PL 462/2011 Parecer do Relator 30/04/2015 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste e dos PLs 2848/11 e do 4091/12 apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 462/2011 Substitutivo 30/04/2015 Laercio Oliveira Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 462, de 2011, e seus apensados nos termos do Substitutivo em anexo. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 462/2011 Parecer de Comissão 06/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.. Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste e dos PLs 2848/11 e do 4091/12 apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 462/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 06/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLE 1 => PL 462/2011 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 07/08/2026 Claudio Cajado Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 e a Lei 15.179, de 24 de julho de 2025 para dispor sobre a consignação em folha de pagamento de aluguéis e encargos locatícios. Inteiro teor