| SBT 1 CSSF => PL 451/2011 |
Substitutivo |
17/05/2013 |
Dr. Jorge Silva |
Inteiro teor
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| PRL 3 CSSF => PL 451/2011 |
Parecer do Relator |
25/04/2017 |
Dr. Jorge Silva |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSSF => PL 451/2011 |
Substitutivo |
25/04/2017 |
Dr. Jorge Silva |
Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 451/2011 |
Parecer de Comissão |
03/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 451/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para permitir a dedução do imposto de renda de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social.
Inteiro teor
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