Portal da Câmara dos Deputados

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1666/2002	Parecer do Relator	22/12/2005	Inaldo Leitão	Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1666/2002	Parecer de Comissão	21/02/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDEICS => PDC 1666/2002	Parecer do Relator	26/06/2002	Jurandil Juarez	Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PDC 1666/2002	Parecer de Comissão	06/11/2002	Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PDC 1666/2002	Parecer do Relator	13/06/2003	Vignatti	Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PDC 1666/2002	Parecer de Comissão	25/06/2003	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PDC 1666/2002