PL 396/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 396/2011 | Parecer do Relator | 06/03/2013 | Paulo Pimenta | Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2358/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 396/2011 | Substitutivo | 06/03/2013 | Paulo Pimenta | Inteiro teor |