PL 382/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 382, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário" (fixa o valor do salário mínimo em R$ 545,00 e fixa diretrizes para o aumento real do salário até 2015, utilizando a variação do INPC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 PL038211 => PL 382/2011 | Parecer Reformulado de Plenário | 16/02/2011 | Vicentinho | Parecer reformulado e entregue à Mesa pelo Relator, Deputado Vicentinho (PT-SP), acrescentando a Emenda de Relator de n.º 2. Inteiro teor |
| PEP 1 PL038211 => PL 382/2011 | Parecer às Emendas de Plenário | 16/02/2011 | Vicentinho | Parecer às Emendas de Plenário proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Deputado Vicentinho (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de n.ºs 1, 2, 7, 14, 15, 17, 18, 19, 21 e 22 e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário de n.ºs 3 a 6, 8 a 12, 16 e 20; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de n.ºs 1 a 6, 8 a 12, 14, 16, 17, 19, 20 e 22 e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de n.ºs 7, 15, 18 e 21; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário de n.º 19 e pela rejeição das Emendas de Plenário de n.ºs 1, 2, 14, 17 e 22. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 PL038211 => PL 382/2011 | Parecer Proferido em Plenário | 16/02/2011 | Vicentinho | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, com Emenda de nº 01. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 382/2011 | Redação Final | 16/02/2011 | Vicentinho | Redacao Final Inteiro teor |