PL 302/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 302/2011 | Parecer do Relator | 25/06/2013 | Amauri Teixeira | Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 1135/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 302/2011 | Substitutivo | 25/06/2013 | Amauri Teixeira | Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. Inteiro teor |