PL 302/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 302/2011 Parecer do Relator 25/06/2013 Amauri Teixeira Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 1135/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 302/2011 Substitutivo 25/06/2013 Amauri Teixeira Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. Inteiro teor