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PL 280/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 280/2011 Parecer do Relator 11/05/2012 Júnior Coimbra Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 280/11, do PL nº 1.373/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 280/2011 Parecer de Comissão 13/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 280/11, do PL nº 1.373/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 280/2011 Parecer do Relator 18/05/2011 Marcelo Matos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CME => PL 280/2011 Parecer do Relator 08/06/2011 Marcelo Matos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela rejeição deste e do PL 1373/2011, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CME => PL 280/2011 Parecer do Relator 03/08/2011 Marcelo Matos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação deste e do PL 1373/2011, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CME => PL 280/2011 Substitutivo 03/08/2011 Marcelo Matos Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidente sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os consumidores classificados na subclasse residencial baixa renda. Inteiro teor
PAR 1 CME => PL 280/2011 Parecer de Comissão 31/08/2011 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação deste e do PL 1373/2011, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor