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PL 259/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 259/2011 Parecer do Relator 24/05/2016 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação deste nos termos do referido Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 259/2011 Parecer do Relator 19/10/2011 Antonio Brito Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 259/2011 Substitutivo 19/10/2011 Antonio Brito Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 259/2011 Parecer de Comissão 15/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 259/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 15/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor