Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 257/2011

PL 257/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 257/2011 Parecer do Relator 29/03/2017 Fábio Sousa Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica deste; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Emenda nº 1/2016 apresentada nesta comissão; e, no mérito, pela rejeição de todas essas proposições. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 257/2011 Parecer do Relator 04/05/2011 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela aprovação, nos termos do substitutivo em anexo. Inteiro teor
SBT 1 CDHM => PL 257/2011 Substitutivo 04/05/2011 Luiz Couto Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais. Inteiro teor
PRL 2 CDHM => PL 257/2011 Parecer do Relator 08/06/2011 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela aprovação, nos termos do substitutivo em anexo. Inteiro teor
SBT 2 CDHM => PL 257/2011 Substitutivo 08/06/2011 Luiz Couto Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais. Inteiro teor
PAR 1 CDHM => PL 257/2011 Parecer de Comissão 17/08/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela aprovação, nos termos do substitutivo em anexo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 257/2011 Parecer do Relator 09/05/2013 José Guimarães Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 257/11 e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 257/11, na forma do Substitutivo da CDHM. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 257/2011 Parecer de Comissão 31/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 257/11 e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 257/11, na forma do Substitutivo da CDHM. Inteiro teor