| PRL 1 CCJC => PL 203/2011 |
Parecer do Relator |
25/06/2012 |
Nelson Marchezan Junior |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 203/2011 |
Voto em Separado |
25/08/2015 |
Marcos Rogério |
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 203/2011 |
Parecer de Comissão |
08/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 203/2011 |
Redação Final |
01/10/2015 |
Luiz Couto |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 203/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
06/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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