PRC 9/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 9/2011 | Parecer do Relator | 13/09/2013 | Bonifácio de Andrada | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 MESA => PRC 9/2011 | Parecer do Relator | 17/04/2013 | Marcio Bittar | Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pelo arquivamento. Inteiro teor |
| PAR 1 MESA => PRC 9/2011 | Parecer de Comissão | 17/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Inteiro teor |