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PL 80/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 80/2011 Parecer do Relator 21/08/2013 Heuler Cruvinel Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 80/2011 Parecer do Relator 13/07/2011 José Chaves Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CDU => PL 80/2011 Voto em Separado 24/08/2011 Francisco Escórcio Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de constituírem como pessoas jurídicas. Inteiro teor
PRL 2 CDU => PL 80/2011 Parecer do Relator 15/05/2012 Artur Bruno Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 2 CDU => PL 80/2011 Voto em Separado 21/11/2012 Junji Abe Acrescenta dispositivo à Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de constituírem como pessoas jurídicas. Inteiro teor
CVO 4 CDU => PL 80/2011 Complementação de Voto 17/12/2012 Artur Bruno Parecer do Dep. Artur Bruno, pela rejeição, com complementação de voto. Inteiro teor
PRL 3 CDU => PL 80/2011 Parecer do Relator 10/04/2013 Junji Abe Parecer do Relator, Dep. Junji Abe, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 80/2011 Parecer de Comissão 22/05/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Junji Abe, pela rejeição. Inteiro teor