| PRL 1 CFT => PL 57/2011 |
Parecer do Relator |
11/07/2012 |
Júnior Coimbra |
Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda apresentada na CFT, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 57/2011 |
Parecer do Relator |
23/05/2017 |
Edmilson Rodrigues |
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CDEICS, e pela rejeição da Emenda apresentada na CFT.
Inteiro teor
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