Portal da Câmara dos Deputados

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 8053/2011	Parecer do Relator	15/09/2016	Gorete Pereira	Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 8053/2011	Parecer do Relator	28/08/2017	Gorete Pereira	Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Emenda nº 1/2016 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemenda, e pela rejeição da Emenda nº 1/2016 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 3 CTASP => PL 8053/2011	Parecer do Relator	28/09/2011	Gorete Pereira	Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 8053/2011	Substitutivo	28/09/2011	Gorete Pereira	Altera dispositivos do art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a interposição de recurso administrativo. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 8053/2011	Parecer de Comissão	28/10/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 8053/2011	Substitutivo adotado pela Comissão	28/10/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Altera dispositivos do art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a interposição de recurso administrativo. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 8053/2011