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PDC 3096/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 3096/2010 Parecer do Relator 05/09/2012 Otoniel Lima Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 3096/2010 Parecer de Comissão 19/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDC 3096/2010 Parecer de Comissão para Redação Final 19/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 3096/2010 Redação Final 09/11/2012 Eduardo Cunha Inteiro teor