PDC 3056/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 3056/2010 | Parecer do Relator | 01/12/2011 | Márcio Macêdo | Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 3056/2010 | Parecer de Comissão | 14/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, com abstenção do Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PDC 3056/2010 | Redação Final | 22/03/2012 | Paulo Magalhães | Inteiro teor |