PEC 528/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 528/2010 Parecer do Relator 06/04/2011 Jutahy Junior Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 528/2010 Parecer de Comissão 19/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor