PDC 2992/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 2992/2010 | Parecer do Relator | 13/09/2011 | Daniel Almeida | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 2992/2010 | Parecer de Comissão | 22/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PDC 2992/2010 | Redação Final | 03/11/2011 | Luiz Couto | Inteiro teor |