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PDC 2933/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2933/2010 Parecer do Relator 30/08/2012 Ricardo Berzoini Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 2933/2010 Parecer de Comissão 04/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PDC 2933/2010 Parecer de Comissão 04/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor