PL 6544/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6544/2002 | Parecer do Relator | 22/12/2004 | Rubinelli | Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda, e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6544/2002 | Parecer de Comissão | 05/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda, e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 2 CDC => PL 6544/2002 | Voto em Separado | 18/06/2003 | Nelson Bornier | Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 6544/2002 | Parecer de Comissão | 01/10/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Casara. Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier, pela rejeição. Inteiro teor |
| PRV 1 CDC => PL 6544/2002 | Parecer Vencedor | 01/10/2003 | Casara | Parecer Vencedor, Dep. Hamilton Casara, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 6544/2002 | Substitutivo | 01/10/2003 | Hamilton Casara | Inteiro teor |