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PL 7852/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7852/2010 Parecer do Relator 11/10/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7852/2010 Parecer de Comissão 30/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 7852/2010. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 7852/2010 Redação Final 05/12/2023 Laura Carneiro Redação final do PL 7852/2010 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 7852/2010 Parecer de Comissão para Redação Final 14/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 7852/2010. Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 7852/2010 Parecer do Relator 12/12/2017 Celso Pansera Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCULT => PL 7852/2010 Parecer de Comissão 18/04/2018 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor