| PRL 1 CCJC => PRC 236/2010 |
Parecer do Relator |
21/09/2011 |
Osmar Serraglio |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Mesa Diretora, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PRC 236/2010 |
Substitutivo |
21/09/2011 |
Osmar Serraglio |
A Câmara dos Deputados resolve
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PRC 236/2010 |
Parecer de Comissão |
17/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Mesa Diretora, com substitutivo.
Inteiro teor
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