PL 7787/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7787/2010 Parecer do Relator 06/12/2017 Ronaldo Fonseca Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 7787/2010 Substitutivo 03/08/2011 Cida Borghetti Revoga o art. 1.520 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento. Inteiro teor
PRL 1 CSSF => PL 7787/2010 Parecer do Relator 03/04/2013 Cida Borghetti Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 7787/2010 Parecer de Comissão 02/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor