PL 7771/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 7771/2010 | Substitutivo | 06/12/2018 | Rodrigo Pacheco | Estabelece normas de responsabilidade eleitoral para os ocupantes de cargos majoritários. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 7771/2010 | Substitutivo | 06/12/2018 | Rodrigo Pacheco | Estabelece normas de responsabilidade eleitoral para os ocupantes de cargos majoritários. Inteiro teor |