| PRL 1 CFT => PL 7759/2010 |
Parecer do Relator |
16/10/2012 |
Guilherme Campos |
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 7759/2010 |
Substitutivo |
17/10/2012 |
Guilherme Campos |
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para disciplinar a arrecadação da contribuição devida ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST).
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 7759/2010 |
Parecer de Comissão |
10/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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