| PRL 1 CCJC => PEC 511/2010 |
Parecer do Relator |
14/09/2011 |
Eduardo Cunha |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PEC 511/2010 |
Parecer do Relator |
14/09/2015 |
Manoel Junior |
Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (pendente de análise)
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PEC 511/2010 |
Parecer do Relator |
17/09/2015 |
Manoel Junior |
Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 511/2010 |
Parecer de Comissão |
16/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Júnior e Luiz Couto..
Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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