| PRL 1 CFT => PL 7713/2010 |
Parecer do Relator |
05/09/2012 |
Júlio Cesar |
Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CFT => PL 7713/2010 |
Complementação de Voto |
11/07/2013 |
Júlio Cesar |
Parecer com Complementação de Voto, do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| CVO 2 CFT => PL 7713/2010 |
Complementação de Voto |
30/09/2015 |
Júlio Cesar |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 7713/2010 |
Parecer de Comissão |
30/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 7713/2010 |
Substitutivo |
30/09/2015 |
Júlio Cesar |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PL 7713/2010 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Dispõe sobre a equiparação de mini produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.
Inteiro teor
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