PEC 509/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 509/2010 | Parecer do Relator | 28/06/2011 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 514/2010, apensada. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 509/2010 | Parecer de Comissão | 19/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 514/2010, apensada. Inteiro teor |