| PRL 4 CDEICS => PL 7681/2010 |
Parecer do Relator |
10/12/2014 |
Renato Molling |
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 7681/2010 |
Parecer de Comissão |
10/12/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CDEICS => PL 7681/2010 |
Substitutivo |
10/12/2014 |
Renato Molling |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 7681/2010 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/12/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Dispõe sobre o fortalecimento da produção nacional de brinquedos por meio da compensação de débitos previdenciários com créditos referentes a outros tributos federais, do acesso do agente público fiscalizador a locais e recintos alfandegados para o exercício de seu poder de polícia administrativa na área de Avaliação da Conformidade, Certificação Compulsória da Conformidade e Metrologia Legal, e dá outras providências referentes à atividade de controle externo sobre os procedimentos de fiscalização aduaneira adotados no País.
Inteiro teor
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