PL 7663/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 7663/2010 Parecer do Relator 14/09/2011 Ronaldo Fonseca Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela aprovação deste, com adoção das emendas da CSSF, e pela rejeição dos PLs nºs 7.665/10, 888/11, 1.575/11, 1.144/11, 1.905/11, 1.931/11, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7663/2010 Parecer do Relator 02/12/2010 Elcione Barbalho Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7665/2010, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 7663/2010 Parecer do Relator 25/05/2011 Elcione Barbalho Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7665/2010, do PL 888/2011, e do PL 1144/2011, apensados. Inteiro teor
VTS 1 CSSF => PL 7663/2010 Voto em Separado 30/05/2011 Cesar Colnago Voto em Separado doDeputado Cesar Colnago Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 7663/2010 Parecer do Relator 07/06/2011 Elcione Barbalho Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, com alteração da proposta da supressão do § 3º, do artigo 23-A, para compatibilizar com o PL nº 888, de 2011e pela rejeição dos PLs n° 7.665, de 2010, e nº 1.144, de 2011. Inteiro teor
PRL 4 CSSF => PL 7663/2010 Parecer do Relator 08/06/2011 Elcione Barbalho Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7665/2010, do PL 888/2011, e do PL 1144/2011, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 7663/2010 Parecer de Comissão 15/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Raimundo Gomes de Matos, Eduardo Barbosa, Dr. Jorge Silva, Padre João, Marcus Pestana e Chico D'Angelo e com a abstenção dos Deputados Saraiva Felipe, Amauri Teixeira e Jandira Feghali. Apresentou voto em separado o Deputado Cesar Colnago.. Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7665/2010, do PL 888/2011, e do PL 1144/2011, apensados. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010, do Sr. Osmar Terra, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas , dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências" (PL766310 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 PL766310 => PL 7663/2010 Substitutivo 28/11/2012 Givaldo Carimbão Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 1 PL766310 => PL 7663/2010 Parecer do Relator 28/11/2012 Givaldo Carimbão Parecer do Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7665/2010, do PL 1693/2011, do PL 2922/2011, do PL 2930/2011, do PL 440/2011, do PL 1144/2011, do PL 1575/2011, do PL 1905/2011, do PL 1931/2011, do PL 3167/2012, do PL 3365/2012, do PL 3450/2012, do PL 2600/2011, e do PL 2372/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 PL766310 => PL 7663/2010 Parecer de Comissão 11/12/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010, do Sr. Osmar Terra, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas , dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências" Sumprimido o Artigo 21 do Substitutivo, objeto do destaque nº 1.. Parecer do Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 7665/2010, do PL 1693/2011, do PL 2922/2011, do PL 2930/2011, do PL 440/2011, do PL 1144/2011, do PL 1575/2011, do PL 1905/2011, do PL 1931/2011, do PL 3167/2012, do PL 3365/2012, do PL 3450/2012, do PL 2600/2011, e do PL 2372/2011, apensados. Inteiro teor
SBT 2 PL766310 => PL 7663/2010 Substitutivo 12/12/2012 Givaldo Carimbão Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências. Inteiro teor
PRR 1 PL766310 => PL 7663/2010 Parecer Reformulado 17/12/2012 Givaldo Carimbão Parecer Reformulado, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7665/2010, do PL 1693/2011, do PL 2922/2011, do PL 2930/2011, do PL 440/2011, do PL 1144/2011, do PL 1575/2011, do PL 1905/2011, do PL 1931/2011, do PL 3167/2012, do PL 3365/2012, do PL 3450/2012, do PL 2600/2011, e do PL 2372/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 PL766310 => PL 7663/2010 Substitutivo 17/12/2012 Givaldo Carimbão Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, tratar do financiamento das políticas sobre drogas e dá outras providências. Inteiro teor
PPR 1 PL766310 => PL 7663/2010 Parecer Reformulado de Plenário 22/05/2013 Givaldo Carimbão Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 9, 12, 13, 15 e 19 na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 PL766310 => PL 7663/2010 Parecer Proferido em Plenário 22/05/2013 Givaldo Carimbão Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 9, 12, 15, 16 e 19 na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
RDF 1 => PL 7663/2010 Redação Final 28/05/2013 Givaldo Carimbão Redacao Final Inteiro teor