PEC 503/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 503/2010 | Parecer do Relator | 18/06/2015 | Jorginho Mello | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor |