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PL 7655/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7655/2010 Parecer do Relator 17/10/2013 Beto Mansur Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7655/2010 Parecer do Relator 14/08/2015 Felipe Maia Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7655/2010 Parecer de Comissão 02/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 7655/2010 Parecer do Relator 27/05/2011 Fátima Pelaes Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 7655/2010 Substitutivo 27/05/2011 Fátima Pelaes Altera os arts. 121, 126, 127 e 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as sociedades por Ações", para autorizar que o acionista, à distância, por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, compareça em assembléia-geral de acionistas de sociedade por ações, bem como exerça direitos, inclusive o de voto, por esse meio. Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PL 7655/2010 Parecer do Relator 21/12/2011 Valdivino de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDEIC => PL 7655/2010 Substitutivo 21/12/2011 Valdivino de Oliveira Acrescenta parágrafo quinto ao art. 126 e parágrafo 4º ao art. 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para permitir ao acionista a participação à distância em assembleia-geral de sociedades por ações. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 7655/2010 Parecer de Comissão 14/03/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7655/2010 Parecer do Relator 10/10/2012 João Magalhães Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CDEIC. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 7655/2010 Parecer de Comissão 03/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CDEIC. Inteiro teor