| PRL 1 CCJC => PL 7653/2010 |
Parecer do Relator |
27/02/2014 |
Gabriel Guimarães |
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 7653/2010 |
Parecer do Relator |
01/12/2021 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.653/2010; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 978/2015, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 7653/2010 |
Parecer do Relator |
10/09/2025 |
Zé Haroldo Cathedral |
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 978/2015 e 3.415/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 7653/2010 |
Substitutivo |
10/09/2025 |
Zé Haroldo Cathedral |
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estipular em 1 (um) ano o estágio profissional para o bacharel em Direito.
Inteiro teor
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