| PRL 1 CLP => SUG 216/2010 CLP |
Parecer do Relator |
23/12/2010 |
Paulo Abi-Ackel |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
Inteiro teor
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| PRL 2 CLP => SUG 216/2010 CLP |
Parecer do Relator |
15/03/2012 |
Glauber Braga |
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
Inteiro teor
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| SBT 1 CLP => SUG 216/2010 CLP |
Substitutivo |
15/03/2012 |
Glauber Braga |
Acresce parágrafos ao art. 304 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Inteiro teor
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| PRL 3 CLP => SUG 216/2010 CLP |
Parecer do Relator |
12/07/2012 |
Glauber Braga |
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CLP => SUG 216/2010 CLP |
Parecer de Comissão |
08/08/2012 |
Comissão de Legislação Participativa |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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