PEC 498/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 498/2010 | Parecer do Relator | 31/05/2011 | Luiz Carlos | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PEC 498/2010 | Voto em Separado | 02/05/2012 | Paes Landim | Acrescenta § 6º ao art. 129 da Constituição Federal. Inteiro teor |