PDC 2828/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PDC 2828/2010 | Parecer do Relator | 11/11/2014 | Gonzaga Patriota | Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CVT => PDC 2828/2010 | Parecer do Relator | 10/07/2013 | Mauro Lopes | Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
PAR 1 CVT => PDC 2828/2010 | Parecer de Comissão | 14/08/2013 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor |