PL 7585/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7585/2010 Parecer do Relator 11/05/2011 Roberto Freire Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-SP), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7585/2010 Substitutivo 29/10/2015 Giovani Cherini PROJETO DE LEI No 7.585, DE 2010 (PLS nº 622, de 2007) Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para estabelecer regras de fidelidade ao programa do partido. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7585/2010 Parecer do Relator 29/10/2015 Giovani Cherini Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 7585/2010 Parecer do Relator 18/12/2018 Rodrigo Pacheco Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 7585/2010 Substitutivo 19/12/2018 Rodrigo Pacheco Acrescenta dispositivos à Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para estabelecer regras de fidelidade ao programa do partido. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 7585/2010 Parecer do Relator 30/06/2022 Felipe Rigoni Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES). Inteiro teor