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PL 7573/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7573/2010 Parecer do Relator 21/12/2010 Décio Lima Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7573/2010 Parecer do Relator 06/04/2011 Pedro Uczai Parecer do Relator Substituto, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 7573/2010 Complementação de Voto 06/04/2011 Pedro Uczai Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7573/2010 Parecer de Comissão 13/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7573/2010 Parecer do Relator 19/11/2010 Vignatti Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 7573/2010 Parecer de Comissão 24/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7573/2010 Parecer do Relator 11/08/2010 Edinho Bez Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7573/2010 Parecer de Comissão 18/08/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 7573/2010 Redação Final 09/06/2011 Pedro Uczai Redacao Final Inteiro teor